Assista ao vídeo!
Se você está enfrentando uma incapacidade total e permanente para o trabalho, a aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente) é o benefício previdenciário que garante a sua segurança financeira e de sua família.
Entender as regras do INSS pode ser complexo, especialmente após a Reforma da Previdência. Por isso, preparamos este guia para esclarecer quem tem direito e como solicitar o benefício.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
É o benefício pago pelo INSS ao trabalhador que, devido a uma doença ou acidente, é considerado totalmente incapaz de exercer suas atividades profissionais e que não pode ser reabilitado em outra função.
Diferente do auxílio-doença, que é temporário, a aposentadoria por invalidez pressupõe que a condição de saúde do segurado é irreversível ou de longo prazo.
Requisitos para solicitar o benefício
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve preencher três requisitos fundamentais:
- Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no “período de graça”.
- Carência Mínima: Ter efetuado, no mínimo, 12 contribuições mensais (existem exceções em casos de acidentes ou doenças graves).
- Incapacidade Total e Permanente: Comprovação via perícia médica de que não há possibilidade de retorno ao trabalho.
Doenças que Isentam a Carência
Algumas condições graves permitem a concessão do benefício sem a necessidade das 12 contribuições, como:
- Neoplasia maligna (câncer);
- Esclerose múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson.
Como funciona o cálculo do valor do benefício?
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo sofreu alterações significativas. A regra atual funciona da seguinte forma:
- Calcula-se a média de 100% de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
- O valor do benefício será 60% dessa média, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres).
Atenção: Se a invalidez for decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, o valor do benefício é de 100% da média salarial.
O Adicional de 25% na Aposentadoria
Muitos segurados desconhecem, mas se o aposentado por invalidez necessitar de assistência permanente de terceiros (enfermeiros ou cuidadores) para atividades básicas do dia a dia, ele pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício.
Por que contar com um Advogado Previdenciário?
O INSS frequentemente indefere pedidos de aposentadoria por invalidez devido a perícias superficiais ou falta de documentação adequada. Um advogado especializado ajuda você a:
- Organizar laudos, exames e receitas de forma estratégica;
- Entrar com pedidos de reconsideração ou recursos administrativos;
- Ajuizar ações judiciais para garantir o benefício retroativo;
- Realizar o cálculo correto para evitar perdas financeiras.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- 1. Posso trabalhar estando aposentado por invalidez? Não. Se o segurado retornar ao trabalho, o benefício é cancelado automaticamente, pois entende-se que a incapacidade deixou de existir.
- 2. O benefício é vitalício? Não necessariamente. O INSS pode realizar o “Pente Fino” periodicamente para avaliar se a incapacidade persiste, exceto para maiores de 60 anos ou maiores de 55 anos com 15 anos de benefício.
- 3. O que fazer se o INSS negar meu pedido? Você tem o direito de contestar a decisão judicialmente, onde será realizada uma nova perícia com um médico perito nomeado pelo juiz.
Precisa de ajuda com sua aposentadoria?
Nossa equipe de especialistas está pronta para analisar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Fale com um Advogado Especialista no WhatsApp!
